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Wande Alves Diniz
Nova Xavantina (MT)
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Sobre mim
Advogado e Jornalista, com escritório em Nova Xavantina-MT
SOU ADVOGADO COM ESCRITÓRIO NA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT. JORNALISTA PROPRIETÁRIO DO SITE www.interessantenews.com.br.
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio culposo
A falta de submissão do profissional às regras técnicas exigidas para o exercício do seu ofício pode custar a vida de alguém. O Código Penal ( CP ) estabelece que a pena para o crime de homicídio...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE PENSÃO. SERVIDOR DA EXTINTA VIFER, VINCULADO À RFFSA. A LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 INCIDE SOBRE A COMPLÇÃO DA PENSÃO. A Lei Estadual nº ...
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